Vereadores de Garibaldi participam de encontro do TCE-RS sobre previdência e reforma tributária

 Os vereadores de Garibaldi, Leandro Roque Delazeri (PP) - Presidente do Legislativo, Gilberto Perin (PP), Cássio Fachi (PP), Lívio Antonio Bortolini (PP) e Luana Meneghetti (MDB), além da servidora Raquel Bortolini, participaram, na sexta-feira (26), do Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento foi realizado no UCS Teatro, em Caxias do Sul, reunindo representantes de municípios da região para discutir temas estratégicos para a administração pública.

A iniciativa integrou o ciclo de encontros promovido pelo TCE-RS em diferentes regiões do Estado, com o objetivo de orientar vereadores, gestores e servidores sobre os desafios relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às mudanças decorrentes da reforma tributária. Os assuntos debatidos têm impacto direto na realidade dos municípios, exigindo planejamento, conhecimento técnico e atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Durante a programação, especialistas do Tribunal destacaram a importância do fortalecimento da capacidade técnica dos agentes públicos para enfrentar as transformações previstas na legislação. Entre os principais temas abordados estiveram o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, a sustentabilidade das contas públicas e os reflexos da reforma tributária sobre a arrecadação municipal.

Também foram apresentadas informações sobre a transição para o novo modelo tributário, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ressaltando a necessidade de que cada município avalie sua realidade local para garantir uma adaptação segura às novas regras de repartição de receitas e preservar a autonomia financeira.

Outro ponto enfatizado pelos técnicos do Tribunal foi que a gestão da previdência municipal está diretamente ligada à manutenção dos serviços públicos. O equilíbrio dos fundos previdenciários contribui para evitar impactos futuros em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, reforçando a necessidade de planejamento de longo prazo e de medidas que assegurem a sustentabilidade das contas públicas.

Ao promover o encontro, o Tribunal de Contas reforçou seu papel de orientação aos legisladores e gestores municipais, oferecendo subsídios técnicos para que as administrações estejam preparadas para os desafios impostos pelas mudanças previdenciárias e tributárias. A participação da comitiva de Garibaldi demonstra o compromisso do Legislativo municipal em acompanhar temas que influenciam diretamente a gestão pública e o futuro financeiro do município.