Capacitação sobre fiscalização de contratos reúne servidores municipais em Garibaldi

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realiza nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12) uma capacitação voltada aos servidores municipais com o tema ‘Fiscalização de Contratos’. O treinamento acontece no auditório da APEME.

A atividade tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos na gestão e fiscalização de contratos administrativos, fortalecendo o conhecimento técnico e contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e alinhada à legislação vigente.

A capacitação será ministrada pela advogada Débora de Cássia Baptista Almeida, mestre em Direito e Sociedade, especialista em Direito e Processo Civil, consultora jurídica da Pause & Perin Advogados e professora da DPM Educação. Durante o treinamento, serão abordados aspectos relacionados à execução contratual, atribuições dos fiscais de contrato, responsabilidades dos agentes públicos e possíveis consequências decorrentes do descumprimento das obrigações previstas.

A iniciativa integra as ações de capacitação contínua promovidas pela Administração Municipal, buscando aprimorar os serviços públicos e fortalecer a gestão dos recursos públicos por meio da qualificação dos servidores.