Na Mira da Lente

Das atenções às Mulheres Agricultoras

Foi através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que aconteceu na
última quinta-feira, 23, no Salão Rex, o evento ‘ Mulher de Coragem e Decisão ‘,
voltado às mulheres do meio rural do município. O tema ‘ Mulher uma dose de
motivação e valorização da Mulher Rural ‘ teve a palestra da extensionista social
Vanessa Pazza, da Emater que apoiou juntamente com o Banco Sicredi.
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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 22.4.2026
Da Tribuna
O tema Saúde motivou, mais uma vez, os vereadores e, a cada manifestação, o
contraditório no quesito números ficou prensado a ponto deste colunista optar em
aguardar dados oficiais, por escrito, eis que, como exposto no fervor dos debates,
nada vai contribuir para que a população possa realmente saber e entender a
realidade da situação. Aliás, nos dias atuais, diante de tantas preocupações, o que
precisamos saber são números por parte do Poder Executivo que propiciem a real e
definitiva política de destinações de acordo com a legislação atual. A mesma coisa
com relação a situação dos serviços de coleta de lixo que também preocupa os
vereadores, inclusive da situação como ela mesmo reconhece em suas manifestações
da tribuna. Entendo que a transparência é a parceira da verdade. E essa tem sido a
tônica por parte do prefeito Sérgio Chesini que faz a prestação de contas
religiosamente. Quem sabe, com isso, logo poderemos respirar tribunas mais
amenas no Legislativo, encerrando definitivamente essa série de entraves que são
indigestos à democracia.
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A Câmara Municipal de Garibaldi realizou nesta quarta-feira, 22 de abril, mais uma
Sessão Ordinária no plenário da Casa Legislativa.
Ordem do Dia.

Expediente do Executivo
Entre as proposições protocoladas pelo Executivo, entrou em tramitação o Projeto
de Lei Complementar no 1/2026, que altera a Lei Complementar no 1, de 18 de
setembro de 2002, para prever a redução de carga horária ao servidor que possua
filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outras providências. A
matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
e à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento (CID).

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária no 19/2026, que institui em
Garibaldi o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O
texto segue para a CCJRF e para a CID.

O Projeto de Lei Ordinária no 20/2026 autoriza a contratação emergencial de
nutricionista para atender necessidade temporária e de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal da Educação. Foi encaminhado à CCJRF e à Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Já o Projeto de Lei Ordinária no 21/2026 autoriza a inclusão de Meta/Ação no Anexo
III da Lei Municipal no 5.912/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2026,
além da abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil. O projeto foi remetido à
CCJRF e à COFCP.

O Projeto de Lei Ordinária no 22/2026 altera a Lei Municipal no 2.923/2001, que
autoriza o município a receber em doação área destinada ao prolongamento de uma
rua existente. O texto foi encaminhado à CCJRF e à CID.

Também ingressou na pauta o Projeto de Lei Ordinária no 23/2026, que autoriza o
Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Consepro Garibaldi para obras de
reforma no prédio do 43o Batalhão da Brigada Militar de Garibaldi, além da abertura
de crédito especial de R$ 50 mil. A matéria segue para a CCJRF e para a COFCP.

Fechando os encaminhamentos do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária no 24/2026
autoriza o município a aditar a contratualização celebrada com o Hospital
Beneficente São Pedro, prevista na Lei Municipal no 5.809/2024, visando a
integração ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi enviado à CCJRF e à
COFCP.

Expediente do Legislativo

No espaço destinado às proposições parlamentares, entrou em tramitação o Projeto
de Lei do Legislativo no 11/2026, que dispõe sobre a divulgação das listas de espera
de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do
município. O texto foi encaminhado à CCJRF e à Comissão de Educação, Saúde e
Bem-Estar Social (CESBES).
Também foi protocolado o Projeto de Resolução no 0004/2026, que promove
alterações em dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Garibaldi, incluindo mudanças nos artigos 54, 68, 69, 157 e 159 da Resolução Plenária
no 06/2018. A proposta segue para análise da CCJRF.
Próximos passos
Com o encaminhamento às comissões, os projetos passam agora pela fase de análise
jurídica, técnica e temática. Após emissão dos pareceres, as matérias poderão
retornar ao plenário para discussão e votação em futuras sessões.
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Bruno Pilatti Bortolini, PL

Solicitou apoio dos colegas sobre o Projeto de Lei que está na Casa Legislativa, de sua
autoria, que trata sobre ‘ Prazo Máximo para Agendamento de Consultas e Exames
de Especialidades de Média Complexidade ‘ no âmbito municipal de Garibaldi e
estabelece normas sobre priorização clínica na regularização municipal. Disse que ‘
não admite que pacientes Oncológicos levem mais de 30 dias para ter diagnóstico do
tratamento e a cirurgia. Essa Lei Federal já existe há muitos anos, mas não está
sendo cumprida. Assim , peço apoio à iniciativa do Deputado Estadual Cláudio
Tatsch, (PL) que estabelece prazo máximo para realização de exames, diagnósticos e

início de tratamento para pacientes com suspeita ou diagnósticos de Neoplasia

Maligna no âmbito Estadual.’ Observação: os colegas do proponente manifestaram-
se positivamente em apoiar encaminhamento da referida Moção)

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Cássio Fachi, PP

Sobre encontro em Brasília, Fachi disse que a oficialização de Garibaldi como Capital
Nacional do Espumante iniciou ainda no ano de 2018. No ano passado, o projeto
estava junto à Comissão de Cultura que tinha como presidente a deputada do PT,
Denise Pessôa que aprovou. Agora, Cássio disse que o pedido foi encaminhado para
o Deputado Federal Maurício Marcon, PL, que poderá assumir em breve a Relatoria desse projeto e o
paute até a metade deste ano para a oficialização do referido título. Sobre o projeto
que se refere ao Vintage, o objetivo é incluí-lo no Calendário Brasileiro de Turismo.
Para isso, na Comissão de Turismo, tem a deputada federal Daniela Reinehr, PL, e o
requerente, Deputado Federal Bibo Nunes, PL, que é vice-presidente dessa
Comissão, está empenhado no encaminhamento para a inclusão que, já aprovada,
segue agora para os trâmites finais. Fachi esteve no plenário e transmitiu os
agradecimentos pelo empenho de todos os envolvidos para o êxito dessas duas
missões.
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Câmara Municipal de Garibaldi
Na quarta-feira, 22 de abril, mais uma sessão ordinária foi realizada. com pauta
concentrada no expediente e na tramitação inicial de projetos. Sem matérias
incluídas na Ordem do Dia para votação, os trabalhos foram voltados à leitura e
encaminhamento de propostas às comissões permanentes.
No expediente do Executivo, projetos como a alteração na legislação para prever
redução de carga horária a servidor que possua filho com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), a criação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica e a contratação emergencial de nutricionista para a rede municipal de
ensino. Também propostas de abertura de crédito suplementar, mudanças em

legislação sobre doação de área pública, repasse para reformas no prédio do 43o
Batalhão da Brigada Militar e aditamento contratual com o Hospital Beneficente São
Pedro foram pautadas.
Já no expediente do Legislativo, foi apresentado projeto que dispõe sobre a
divulgação das listas de espera de pacientes por procedimentos na rede pública de
saúde do município e o projeto de resolução que propõe alterações no Regimento
Interno da Câmara de Vereadores.