Nova lei que prevê até 40 anos de prisão por feminicídio poderá ser aplicada em júri popular em Garibaldi

O júri popular do caso de feminicídio que vitimou Eleci Faleiro Rommel (38), em Garibaldi, acontecerá nesta terça-feira, 20/01, no Fórum da Comarca de Garibaldi. Caso condenado, o réu terá sua pena aplicada já com base na nova legislação, que está em vigor desde o dia 10 de outubro de 2024 e intensifica a pena para esse tipo de caso, conforme disposto no artigo 121-A do Código Penal. A sentença máxima pode chegar a 40 anos de reclusão.
Segundo explica a advogada criminalista Angélica Zappas, a nova lei transforma o feminicídio em um crime autônomo, visto que anteriormente estava classificado como uma qualificação do crime de homicídio. De acordo com o que está disposto na Lei 14.994/2024, considera-se feminicídio ‘matar mulher por razões da condição do sexo feminino’. A pena pode variar entre 20 e 40 anos de detenção.
É entendido pela justiça que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou quando existe menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena ainda pode ser aumentada caso sejam comprovados alguns agravantes, como por exemplo presença física ou virtual de descendente da vítima ou atentado contra mãe de criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre o caso:
Eleci Faleiro Rommel foi encontrada morta dentro da residência em que morava, no dia 29 de julho de 2025. O principal suspeito é o companheiro da vítima, que está recolhido no Presídio Estadual de Bento Gonçalves. De acordo com o delegado Clóvis Rodrigues de Souza, o autor ainda teria tentado suicídio logo após o fato. A despedida da vítima foi relizada na Igreja do Bairro Fenachamp.