Na Mira da Lente
Comentário
26/03/2024 às 10:14
Escrito por: Benito Rosa
NA MIRA DA LENTE
Comentário
Por: Benito Rosa
Tribuna da Câmara de Vereadores, Sessão Ordinária do dia 25.3.2024
IRINEU KRINDGES, PMDB
Na sua última participação como vereador suplente, substituindo a titular, Priscila Dal Púbel Chagas, de licença por 30 dias, Irineu apresentou o encaminhamento do ofício n. 02/24, de 18.3.24, encaminhado para o prefeito Sérgio Chesini, para a presidenta do Legislativo, Cíntia Chesini, para Consultora de Negócios da RGE de Garibaldi e ao Promotor de Justiça, Paulo Adair Manjabosco em atenção a Lei Municipal N. 5.195, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção de excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Garibaldi, solicitando a intermediação para uma solução conjunta envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo, Concessionária de Energia Elétrica e demais empresas responsáveis pelos serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea, com o objetivo de corrigir e normatizar de forma adequada sua aplicação nas ruas de Garibaldi. A existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte. A legislação se baseia na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever dos municípios legislar sobre a matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial.
O vereador Krindges cita no documento que, a exemplo de municípios como Caxias do Sul e Gravataí, dentre outros, ocorra o envolvimento de todos, vindo assim cumprir com a Lei já existente.
Foi o próprio vereador Irineu que criou esse projeto que se transformou em Lei, mas ainda existe situações que precisam ser definitivas.
O vereador Irineu Krindges, PMDB, me entregou uma via de cada um dos enviados para melhor entendimento.
Irineu Krindges, PMDB, com sua experiência, tem se destacado na apresentação de bons projetos. Além desse, ele encaminhou proposta para a criação do Centro Municipal do Idoso, com o objetivo deles passarem o dia em um espaço confortável e com assistência médica. O projeto está em estudos para possível encaminhamento definitivo.
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