Prefeitura de Garibaldi reforça combate a loteamentos clandestinos

A Prefeitura de Garibaldi intensificou as ações de fiscalização e conscientização relacionadas aos loteamentos clandestinos no município. Após meses de trabalho técnico, levantamento de informações e vistorias em diversas áreas, a comissão ‘Garibaldi Legal’ concluiu o primeiro grande relatório sobre ocupações e parcelamentos irregulares do solo em Garibaldi.

O documento foi apresentado recentemente a autoridades municipais e representantes de órgãos de segurança e fiscalização, entre eles o prefeito municipal, secretários, representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Consepro, reforçando a atuação conjunta no enfrentamento dessas irregularidades.

O relatório reúne registros fotográficos, imagens aéreas, notificações e informações levantadas durante as vistorias realizadas ao longo de 2025 em diferentes localidades do município. Entre os apontamentos, foram identificados terrenos comercializados clandestinamente, construções concluídas, obras em andamento e abertura de novas vias sem autorização ou licenciamento do Poder Público.

Segundo a Administração Municipal, o principal objetivo da ação é proteger a população e evitar que novas famílias sejam prejudicadas ao adquirir terrenos sem aprovação legal.

A Prefeitura alerta que a compra de lotes clandestinos pode gerar uma série de problemas para os adquirentes, como:

impossibilidade de escritura e registro do imóvel;
ausência de infraestrutura básica;
dificuldade de acesso à água, energia elétrica e saneamento;
inexistência de ruas adequadas e serviços públicos;
impossibilidade de financiamentos;
risco de embargo de obras e processos judiciais;
desvalorização do imóvel;
insegurança jurídica para toda a família.
Além disso, a comercialização de terrenos em loteamentos sem aprovação da Prefeitura e sem registro no Cartório de Imóveis é considerada ilegal, conforme prevê a Lei Federal nº 6.766/79.

As vistorias realizadas pela comissão identificaram diferentes áreas com ocupações e parcelamentos irregulares, algumas já consolidadas e outras ainda em fase de expansão. Em um dos casos acompanhados pelo Município, houve embargo imediato após a constatação de abertura clandestina de vias, supressão de vegetação e obra sem autorização municipal.

Conforme o relatório técnico, os trabalhos de fiscalização seguem ocorrendo de forma periódica para identificar novas construções e promover a responsabilização dos envolvidos.

A Prefeitura reforça que, antes de adquirir qualquer terreno, a população deve procurar a Secretaria Municipal de Obras e o Cartório de Registro de Imóveis para verificar se o loteamento possui aprovação e registro legal.

Denúncias e informações podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras pelo telefone (54) 3462-8250.