Três comissões da Câmara analisam projetos e emitem pareceres

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Três comissões da Câmara analisam projetos e emitem pareceres

Três comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Garibaldi se reuniram na tarde de quarta-feira, 20 de agosto, para analisar proposições em tramitação no Legislativo. Ao todo, foram emitidos pareceres favoráveis a diferentes projetos que tratam de áreas como infraestrutura, orçamento, esporte, habitação e educação.

Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento

Os vereadores que compõem a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento acompanharam por unanimidade o voto do relator e emitiram parecer favorável aos Projetos de Lei Ordinária nºs 58, 60, 64 e 67/2025, bem como aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 13 e 14/2025. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 foi considerado inconstitucional.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

A reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas analisou o Processo de Contas do Executivo nº 000397-0200/22-0, referente à gestão de 2022, além de sete Projetos de Lei Ordinária. Entre os temas avaliados estão a criação das escolinhas de prática esportiva, a oficialização do Loteamento Residencial Alto das Videiras, o custeio de despesas para hóspedes oficiais durante as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul e alterações em legislações ligadas à urbanização e habitação. Também foi incluída meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 216 mil. Todos receberam parecer favorável.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Bem-Estar Social

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Bem-Estar Social analisou dois projetos: a criação das escolinhas de prática esportiva e a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2011. Ambos receberam parecer favorável dos membros da comissão.