Garibaldi - Câmara de Vereadores - Comissões do Legislativo analisam projetos e emitem pareceres

Comissões do Legislativo analisam projetos e emitem pareceres

Ao todo 17 projetos estavam em tramitação nas comissões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Garibaldi se reuniu na noite desta terça-feira, 12 de agosto, para discutir e votar 15 proposições que tramitam no Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Gilberto Perin (Presidente), Arnaldo José Seganfredo (Vice-Presidente) e Bruno Pilatti Bortolini (Secretário).

Entre as matérias analisadas estão alterações em legislações municipais, autorizações para repasses de recursos, denominações de logradouros, concessão de título honorífico e a criação de um sistema turístico-cultural no município.

Projetos que receberam parecer favorável

Durante a reunião, receberam parecer favorável da comissão os seguintes projetos:

PLC nº 1/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

PLO nº 54/2025 - Altera a Lei nº 3.585/2006, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social.

PLO nº 55/2025 - Autoriza a perfuração de poço artesiano na Comunidade de São Roque Figueira de Mello e concessão de uso à Associação Pôr do Sol.

PLO nº 62/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.693.077,93.

PLO nº 63/2025 - Autoriza repasse de recurso da União à APAE de Garibaldi.

PLL nº 12/2025 - Concede o Título de Cidadão Garibaldense ao Frei Aldo Colombo.

PLL nº 13/2025 - Denomina "Rua Marilia Zanotto Paludo" logradouro no Bairro Borghetto.

PLL nº 14/2025 - Denomina "Rua Domingos Nosini" logradouro na Comunidade São José de Costa Real.

Projetos encaminhados para parecer do relator

Ficaram sob relatoria do vereador Bruno Pilatti Bortolini as seguintes proposições:

PLO nº 64/2025 - Altera a Lei nº 5.284/2020 sobre doação de áreas no Bairro Simonaggio.

PLO nº 66/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.

PLO nº 67/2025 - Altera a Lei nº 5.237/2019 sobre demanda habitacional prioritária no Bairro Chácaras.

PLO nº 68/2025 - Autoriza a filiação do município à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na segunda-feira, 11 de agosto, logo após a Sessão Ordinária, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas também se reuniu para analisar proposições. O colegiado é composto pelos vereadores Lívio Antonio Bortolini (Presidente), Douglas Cettolin (Vice-Presidente) e Leandro Roque Delazeri (Secretário).

Receberam parecer favorável da comissão:

PLO nº 52/2025 - Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029

Emenda Supressiva nº 3/2025

Emendas Aditivas nº 4, 6 e 8/2025