Garibaldi - Câmara de Vereadores - Comissão de Justiça analisa projetos sobre turismo, infância, meio ambiente e saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou reunião nesta terça-feira, dia 3 de junho, para análise de quatro projetos de lei que tramitam no Legislativo. As matérias tratam de temas variados, como turismo, direitos da infância, meio ambiente e reforço na saúde pública durante o inverno.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, que propõe a criação do Sistema QR Code Cultural e Turístico em Garibaldi, foi um dos itens da pauta. A proposta busca facilitar o acesso a informações sobre o patrimônio histórico e turístico por meio de tecnologia multilíngue, além de valorizar o setor turístico local. O projeto permanece na Comissão para análise.

Outro projeto que segue em estudo é o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, que atualiza a remuneração dos Conselheiros Tutelares. O texto prevê reajuste para R$ 3.371,83, com base em média regional e estudo de impacto orçamentário que comprova a viabilidade financeira da medida.

Na área ambiental, a Comissão também analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, que altera a composição e a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A proposta visa adequar a legislação municipal à Instrução Normativa SEMA-FEPAM nº 06/2024 e garantir a continuidade do Termo de Cooperação com o Estado. O projeto permanece na Comissão.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, que trata da ampliação temporária da carga horária de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Médico durante o inverno, recebeu parecer favorável do relator, vereador Bruno Pilatti Bortolini. O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Comissão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Gilberto Perin (presidente), Arnaldo José Seganfredo (vice-presidente) e Bruno Pilatti Bortolini (secretário).