Poder Legislativo - Comissões Permanentes aprovam planos de saneamento e programa literário em Garibaldi

As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Garibaldi realizaram suas reuniões ontem, quarta-feira, 28 de maio, ao final da tarde, para análise de projetos legislativos e do Executivo Municipal. Entre as pautas aprovadas estão os Planos Municipais de Saneamento Básico, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Resíduos da Construção Civil, além do Programa Municipal de Incentivo a Obras Literárias ‘Garibaldi Literária’.

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, assim como pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. O plano, elaborado com o apoio da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), atende à legislação federal, priorizando saúde pública, sustentabilidade e preservação ambiental. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Gilberto Perin na Comissão de Orçamento, e do vereador Giovan Henrique Flores na Comissão de Infraestrutura.

Ainda na Comissão de Infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025, que propõe a denominação de um logradouro municipal como ‘Rua Leonizio Agostini’. O relator também foi o vereador Giovan Henrique Flores.

A Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que institui o programa ‘Garibaldi Literária’. A proposta, de autoria do Executivo, prevê a inclusão de metas no Plano de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial de R$ 200 mil para incentivar obras literárias que valorizem a história, a cultura e as tradições do município.

Por fim, o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, que sugere a divulgação pública das listas de espera por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde, ficou para análise futura da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social.