Garibaldi - Poder Legislativo -   Vereadores aprovam retificação de doação de área à Brigada Militar durante sessão itinerante

 A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, na segunda-feira, dia 19 de maio, uma Sessão Ordinária Itinerante na Comunidade de São José de Costa Real. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária. O primeiro, de nº 34/2025, retifica a Lei Municipal nº 4.828/2015, que autoriza a doação de um terreno à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul para instalação do Terceiro Batalhão Rodoviário. A alteração corrige a ausência do número da matrícula da área doada, o que impedia a lavratura da escritura pública. O segundo, de nº 35/2025, autoriza novo convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, garantindo a continuidade das atividades do Cartório Eleitoral no município, já que o convênio anterior perdeu vigência em abril deste ano.

No Expediente do Executivo, quatro projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 trata da reforma administrativa do CISGA, prevendo a criação de cargos, gratificações e alterações salariais. Também foi apresentado o Projeto nº 38/2025, que concede isenção do ITBI para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução. Já os projetos nº 39/2025 e nº 40/2025 preveem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com a inclusão de metas e abertura de créditos de mais de R$ 7 milhões para o orçamento do município.

No Expediente do Legislativo, os vereadores encaminharam para parecer três emendas ao Projeto de Lei nº 29/2025, que institui o Programa ‘Garibaldi mais história’, destinado a incentivar obras literárias sobre o município. As emendas substitutivas e aditiva propõem alterações nos artigos e acréscimos ao texto original. Também foram apresentados quatro Pedidos de Providência referentes a roçadas, limpeza de terrenos e manutenção de vias públicas, além de quatro Indicações que solicitam pavimentações asfálticas em diferentes ruas dos bairros Ferroviário e Garibaldina, e a ampliação das horas-máquina para produtores rurais.

A iniciativa de levar a sessão até o interior reforça a aproximação do Legislativo com as comunidades, permitindo a descentralização dos debates e a valorização das demandas locais. A próxima Sessão Ordinária está prevista para ocorrer na sede do Poder Legislativo, conforme calendário previamente divulgado.