Câmara de Vereadores de Garibaldi aprova prioridade no atendimento a pacientes oncológicos

A Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28 de abril, o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025, que estabelece a prioridade no atendimento a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados do setor de saúde do município. Inspirado na legislação estadual e federal que trata da proteção às pessoas com câncer, o projeto visa assegurar acolhimento mais sensível e eficiente a quem enfrenta o diagnóstico da doença.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deverá registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2023-2025, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento humanizado e célere. A prioridade garantida pela nova legislação busca minimizar o sofrimento físico e emocional dos pacientes, oferecendo maior dignidade no acesso às consultas, exames e procedimentos de saúde.

Também foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, que autoriza a adição de termo de cooperação com o município de Farroupilha para custeio de procedimentos de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que autoriza convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi para atendimentos médicos nas unidades básicas de saúde e no pronto atendimento.

No Expediente do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, que autoriza a concessão de incentivo à construção da nova sede da empresa Rápido Garibaldi de Transportes Ltda., com abertura de crédito suplementar no valor de R$ 832 mil. Já no Expediente do Legislativo, foram protocolados o Requerimento nº 16/2025, o Pedido de Providência nº 40/2025 e as Indicações nº 15/2025 e nº 16/2025, abordando temas como isenção de IPTU para pessoas com doenças graves, manutenção de vias públicas e a sede própria para o PROCON Municipal.